25 setembro 2009

Códigos de receita de DARF e códigos de variação no DCTF

Na postagem anterior, endentemos um pouco sobre o DCTF, mas no preenchimento das declarações podemos ter uma ou outra dúvida que, muitas vezes pode ser sanada apenas acompanhando o curso disponibilizado pela Receita Federal na sua página de Ensino a Distância.

Mas, independente de nossa experiência, às vezes ficamos em dúvida sobre qual é o código de variação correta do DARF a ser utilizado no preenchimento da DCTF, pois, via de regra, a Receita Federal do Brasil altera algumas variações a fim de efetuar controles internos ou simplesmente porque o pagamento foi específico durante determinado período, como, por exemplo, um imposto que, embora com o mesmo código de receita, possua períodos de apuração diferentes (decendial e mensal, por exemplo).

Para obter os códigos de receita, inclusive a tabela dos códigos de variação, dê uma olhada no Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 09 de março de 2009.

Agora, se você tem maiores dúvidas e necessita de uma consulta rápida aos códigos de receita, clique AQUI.

Um exemplo prático da importância do código de variação, pode ser observado a seguir:

O código 0561, utilizado para o recolhimento do imposto de renda retido sobre o pagamento de rendimentos do trabalho assalariado, possui seis variações distintas:


- 0561/01 = para fatos geradores ocorridos em 2005.
- 0561/03 = para fatos geradores ocorridos no 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro/2006.
- 0561/04 = para fatos geradores ocorridos de janeiro a novembro de 2006.
- 0561/05 = para fatos geradores ocorridos de janeiro a novembro de 2007.
- 0561/06 = para fatos geradores ocorridos no 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro/2007.
- 0561/07 = para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2008.


Portanto, no preenchimento da DCTF relativa aos meses de janeiro a novembro de 2007, o IRF recolhido no código 0561 deverá ser informado com a variação 05.

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