27 janeiro 2010

COMO FAZER A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - DASN-EI

Muitos Empreendedores Individuais ainda tem dúvidas quanto a entrega da Declaração Anual que, a principio terminaria no próximo dia 29, mas, de acordo com este post foi prorrogada para o dia 31/03/2010, relativa ao ano de 2009.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que a entrega da primeira Declaração Anual deve ser feita de forma gratuita pelos contabilistas inscritos no Simples Nacional e, este documento deve ser enviado por meio do site da Receita Federal, na página do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br).

Para obter a relação de escritórios contábeis que estão obrigados a prestar assessoria gratuita na entrega da primeira declaração clique AQUI.

A Agência Sebrae, para facilitar a vida tanto do contabilista quanto do empreendedor, criou o seguinte "passo a passo" para o correto preenchimento e entrega da declaração:
  1. Ao entrar no portal do Simples Nacional, é preciso selecionar o ícone “Contribuinte”;
  2. Clique no íncone “SIMEI” e, e, seguida, no “DASN-SIMEI”;
  3. Informe o número do CNPJ da companhia, o valor da receita do ano base de 2009 e se possui funcionários;
  4. Para finalizar, clique em “OK” e, depois, em “Transmitir”;
  5. O recibo da declaração será exibido na tela. Selecione “Imprimir” para guardar uma cópia.
Sempre é bom lembrar que, para se enquadrar como Empreendedor Individual, a companhia deve gerar receita bruta de até R$ 36.000,00 anuais.

Fontes: Agencia Sebrae, FinancialWeb e Fenacon

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