tag:blogger.com,1999:blog-65681158870995033852012-01-31T21:54:44.834-02:00CONTABILIDADE DESCOMPLICADA EM TEMPO REALREINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.comBlogger2231100tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-19576762415745030522010-01-27T18:39:00.003-02:002010-01-27T18:57:07.880-02:00

Começou no último dia 14 de janeiro e se estenderá até o dia 26 de março a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que deve ser enviada exclusivamente através de meio eletrônico, como a maioria das declarações ao governo atualmente.A RAIS, instituída pelo Decreto 76.900 de 23/12/1975 é um importante instrumento de coleta de dados que, por sua vez se torna em um eficaz instrumento

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-78880027985955136022010-01-27T18:10:00.004-02:002010-01-27T18:24:19.074-02:00

Muitos Empreendedores Individuais ainda tem dúvidas quanto a entrega da Declaração Anual que, a principio terminaria no próximo dia 29, mas, de acordo com este post foi prorrogada para o dia 31/03/2010, relativa ao ano de 2009.Em primeiro lugar, cabe esclarecer que a entrega da primeira Declaração Anual deve ser feita de forma gratuita pelos contabilistas inscritos no Simples Nacional e, este

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-52526712741104835322010-01-27T16:41:00.006-02:002010-01-28T16:16:45.610-02:00

Conforme noticiado pelo FENACON, o prazo final para entrega da primeira Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DAS-EI), foi alterado para o dia 31/03/2010.Tal informação, também segundo a FENACON, foi repassada pelo Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago conforme descrito abaixo:“O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-74524555085618186592010-01-27T12:18:00.002-02:002010-01-27T12:21:57.216-02:00

POR MILENA GUARDAA jornada de trabalho sempre foi um dos temas centrais e mais controvertidos ao longo das lutas e reivindicações dos empregados. Isso porque há uma luta histórica pela redução das horas trabalhadas que eram excessivas.Hoje alguns valores e paradigmas mudaram. É certo que a proteção física e psíquica do trabalhador é fundamental, contudo, são objetivos importantes a manutenção do

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-66055741298423032232010-01-26T18:15:00.001-02:002010-01-26T18:17:35.796-02:00

Existem muitas maneiras de manter seu orçamento equilibrado. Mas se você já estiver endividado, não espere nem mais um minuto para agir.Descubra qual sua real situaçãoSe você não vinha acompanhando seu orçamento mensalmente ou perdeu o controle, vamos lá!Coloque no papel tudo o que você já está devendo e as despesas que ainda precisam ser pagas no mês. Inclua também todos os encargos das dívidas.

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-26951093448194034812010-01-26T17:24:00.005-02:002010-01-26T17:51:54.307-02:00

Através da Instrução Normativa 996 de 22/01/2010, cuja publicação no Diário Oficial da União, ocorreu no dia 25/01/2010, a Receita Federal dispensou o uso da certificação digital na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) cujos fatos geradores ocorreram nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.Salientamos que, para os demais meses do ano-calendário de 2010,

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-57171935921262877502010-01-26T17:10:00.003-02:002010-01-26T17:18:02.252-02:00

Dando continuidade ao post anterior, e, de acordo com as Instruções Normativas 995 e 996 , segue abaixo a relação das Declarações, cujo uso do Certificado Digital será obrigatório a partir de abril de 2010:Entrega Obrigatória Com Certificação Digital - DCTF Mensal- AUDIN- DPREV- DACON Mensal- CPMF Trimestral- CPMF Não Incidência- CPMF Mensal Consolidada- Derex- Dirf 2010 - para a pessoa jurídica

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-27107170703752403652010-01-26T16:58:00.004-02:002010-01-26T17:08:19.582-02:00

A Receita Federal regulamentou, através a Instrução Normativa 995 e 996 a entrega das Declarações Obrigatórias com uso de certificado digital. No entanto, esta obrigatoriedade, conforme post já publicado, será obrigatória a partir dos fatos geradores de abril de 2010 em diante, sendo que, as declarações abaixo, estão facultadas da entrega do certificado digital, ou seja, só entrega com

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-8538983349668991532010-01-25T17:26:00.004-02:002010-01-25T17:37:37.198-02:00

Tabela Salarial dos Empregados na Construção Civil relativo a data-base:01/11/2009 à 31/10/2010. Função Salário / Mês Salário / Hora Hora Extra Servente R$539,00 R$2,45 R$4,90 Vigia R$565,40 R$2,57 R$5,14 Meio-Oficial R$631,40 R$2,87 R$5,74 Oficial R

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-90869437719477946172010-01-21T22:08:00.001-02:002010-01-21T22:10:23.956-02:00

Ainda no primeiro trimestre deste ano será possível pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet, disse nesta quinta-feira (21/1) o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. A expectativa é que o serviço possa ser usado já no final de fevereiro.A opção estará disponível no Portal do Contribuinte, que atualmente dispõe de serviços de certidão negativa,

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-894627000979022872009-12-28T13:16:00.001-02:002009-12-28T13:18:42.802-02:00

A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas. Para isso, vai criar, a partir de 2010, a Declaração de Serviços Médicos - Dmed.A Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-3256836570248024162009-12-23T16:31:00.004-02:002009-12-23T16:45:47.236-02:00

A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais lançou mais uma novidade para facilitar a vida do contribuinte: O SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual) poderá ser acessado também através do Certificado Digital em alternativa ao sistema de senhas.Até então, o acesso era feito através de senha fornecida pela própria secretaria cujo prazo expirava a cada 180 dias e,

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-68966346535353461952009-12-16T13:58:00.002-02:002009-12-16T14:01:15.565-02:00

Por Mayra PalópoliAs novas exigências para o controle eletrônico de ponto, ditadas pela complexa Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em 25 de agosto de 2009 e com parte de suas previsões em vigor a partir de 26 de novembro de 2009, vão dificultar e muito a forma de controle eletrônico do horário de entrada e saída dos empregados.Com a edição desta portaria, os

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-35938000880270469002009-12-11T16:09:00.001-02:002009-12-11T16:11:07.909-02:00

As entidades filantrópicas que têm faturamento superior a R$ 2,4 milhões por ano estão obrigadas a apresentar suas demonstrações contábeis devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade. A obrigatoriedade é determinada pela Lei Federal 12.101, de 27 de novembro de 2009, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-71276607707328957352009-12-10T17:26:00.003-02:002009-12-10T17:29:14.389-02:00

Por Marcelo Henrique da Silva Em sentença definitiva a 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Londrina confirmou que com a opção pelo Simples Nacional de escritório de contabilidade “não há relação jurídica que obrigue ao pagamento de contribuição (anuidade) ao Conselho Regional de Contabilidade”. Diante dessa decisão definitiva o escritório de contabilidade fica desobrigado do pagamento da

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-68208002594366802032009-11-12T18:02:00.003-02:002009-11-12T18:11:27.260-02:00

Demorou mas a Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo nº 90, informou que as as multas decorrentes da entrega em atraso da DCTF e DACON cuja prazo expirou a meia noite do dia 07 de outubro de 2009 estão sem efeito. Portanto, ficam nulas de pleno direito as multas aplicadas pela entrega do DCTF e DACON no dia 08/10/2009.Enfim é um grande alívio, pois arcar com pesadas multas por

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-6510379999470417862009-10-26T11:19:00.001-02:002009-10-26T11:19:54.680-02:00

Por Fernando AlbinoReceita tem usado expedientes heterodoxos no afã de cobrar o que julga serem os seus créditos que fogem dos limites da leiNeste artigo falaremos sobre os meios coercitivos que vêm sendo usados pelo fisco para a cobrança dos créditos tributários e suas fundamentações, nem sempre legais ou constitucionais.Como vimos anteriormente, o crédito tributário se constitui pelo ato

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-67865950381091941202009-10-23T14:49:00.004-02:002009-10-23T14:54:07.426-02:00

Por Anderson HernandesNos últimos anos, muitas empresas de serviços contábeis compreenderam sobre a importância de investir em programas de qualidade dos seus serviços. Assim, elas buscaram o aperfeiçoamento da qualidade dos seus serviços por adotarem programas de qualidade, tais como ISO 9001 e PQEC, por exemplo. Mas quais são os benefícios das empresas adotarem tais sistemas? Destaco alguns

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-21411312774488303732009-10-22T15:41:00.003-02:002009-10-22T15:55:02.404-02:00

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 22, publicou a Instrução Normativa nº 969, da Receita Federal do Brasil (RFB), que torna obrigatória a apresentação de declarações com a utilização de Certificado Digital para as empresas de lucro presumido. Essa determinação já valerá a partir do próximo ano e deve abranger um universo de 1,4 milhões de contribuintes optantes por esse sistema.Atualmente,

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-32169811139150056902009-10-22T15:37:00.001-02:002009-10-22T15:39:10.126-02:00

O certificado digital é um documento eletrônico capaz de identificar com segurança o internauta, como se fosse um RG virtual. Isso porque a tecnologia utilizada é a criptografia, uma técnica capaz de transformar dados em códigos indecifráveis para serem transportados de um ponto a outro sigilosamente. A chave (pública ou privada) é o que permite decodificar estes dados. Atualmente, mais de 600

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-86500876831652214612009-10-22T15:21:00.002-02:002009-10-22T15:23:59.419-02:00

Índices apontam que empreendedores do País estão despreparados para administrar o próprio negócio.As boas ideias e iniciativas dos empreendedores brasileiros não têm sido suficiente para manter as empresas em atividade. De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), o comportamento administrativo de muitas delas que vêm a fechar as portas acusa um problema,

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-86075789786752093992009-10-22T15:04:00.002-02:002009-10-22T15:13:02.614-02:00

Transparência é um requisito essencial em qualquer tipo de relação humana, inclusive nas relações trabalhistas.Para um bom funcionamento, toda empresa deveria deixar claro aos seus empregados o que é esperado dele, com especial atenção às condutas aceitas ou não durante o horário e no local de trabalho.Para possibilitar um correto entendimento acerca dessas regras de conduta toda empresa poderá

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-29785095945114924382009-10-21T15:33:00.002-02:002009-10-21T15:39:48.855-02:00

O fim do ano está chegando e as oportunidades de empregos temporários começam a surgir com mais intensidade, especialmente no comércio varejista. E a chance inicial pode representar a conquista um emprego efetivo. No Brasil, o trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/74; e é prestado por Pessoa Física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular

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Por Luiz Antonio BalaminutArticulista faz recomendações sobre como construir as estratégias para evitar a incidência de tributos.Planejamento Tributário é a busca de práticas legais para gerenciar o pagamento de tributos. Ele deve ser detalhado, vislumbrando alternativas dentro de uma perspectiva temporal para maximização dos lucros. Por isso tem papel estratégico na preservação da empresa, em um

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-4312865336273302832009-10-20T13:00:00.000-02:002009-10-20T13:01:07.170-02:00

Com o advento da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, as pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples passaram a ter o direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS em relação às aquisições de mercadorias de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. O benefício está condicionado à

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Os objetivos da Receita Federal do Brasil em aumentar a arrecadação de tributos e caçar possíveis sonegadores, através de confrontação de dados dos contribuintes, está gerando contínua pressão de trabalho e provoca mais gastos e perda de tempo para os escritórios de contabilidade.Estimativas indicam que o preenchimento das dezenas de declarações exigidas pela Receita Federal toma até 2

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Parte I Parte II (na mesma janela/aba)Parte I Parte II (em outra janela/aba)Por Fernando AlbinoPara discutir perante os tribunais um lançamento tributário, o contribuinte não está obrigado a prestar qualquer garantiaNo primeiro artigo desta série procuramos demonstrar a necessidade de um relacionamento entre fisco e contribuinte fundado na boa-fé e no respeito mútuo.A recente atitude da

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O governo resolveu fazer caixa com o dinheiro alheio, retendo a devolução do Imposto de Renda pago a mais pelos contribuintes. Está usando esse truque para atenuar o efeito da gastança federal num ano de crise. Em termos mais simples, decidiu meter a mão no bolso dos outros para compensar a própria irresponsabilidade financeira. A lambança começou em junho, quando foi liberado o primeiro lote de

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A reportagem reproduzida abaixo traz um termo que embora se refira a atividade muito praticado, ainda não é muito discutido. Estamos falando do Dumping Social que pode ser entendido melhor no post anterior.Confirmando sentença, 4ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa pela prática de dumping social (produção de mercadorias mais baratas com a exploração da mão-de-obra adquirida a

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Por Reinaldo de Oliveira.Primeiramente vamos enteder o que é Dumping: Dumping é uma palavra de origem inglesa que não tem encontrado tradução nas línguas latinas, sendo incorporada, em sua grafia original, ao vocabulário de inúmeros idiomas, dentre os quais o português.O Black’s Law Dictionary define dumping como "o ato de vender grandes quantidades a um preço muito abaixo ou praticamente sem

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Por Reinaldo de OliveiraOntem, por volta das 13 horas começou um verdadeiro pesadelo para muitos profissionais quer sejam da contabilidade ou não, mas que tinham em comum a obrigação de entregar as declarações de DACON e DCTF, sendo que a primeira se referia ao segundo semestre de 2008 e primeiro semestre de 2009 e a segunda referente aos segundo semestre de 2009. Isto porque durante toda a tarde

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-74123225647159528802009-10-08T15:31:00.005-03:002009-10-08T15:36:52.243-03:00

Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, são entidades criadas com o objetivo de assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.Evidentemente, eles devem, também, e, principalmente, respeitar, cumprir e defender o princípio da legalidade expresso na mesma

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-74354431375959439612009-10-05T17:02:00.001-03:002009-10-05T17:04:49.742-03:00

Empresários de todos os segmentos recebem diariamente contas para pagar. São contas de fornecedores, água, luz, telefone, internet, contas bancárias, impostos e uma série de outros boletos. E é aí é que mora o perigo. Algumas entidades e empresas encaminham boletos bancários de cobrança para outras empresas e profissionais liberais sem que eles tenham pedido. Um dos mais comuns é da Associação

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-55786460438747713762009-10-05T16:55:00.004-03:002009-10-05T17:05:40.200-03:00

Por Fernando AlbinoDando continuidade a parte I que pode ser conferida aqui:O planejamento só pode ser "desconsiderado" pelo fisco quando vazio de ressonância com a realidade econômica.No artigo anterior procuramos demonstrar a necessidade de um "desarmamento" de espíritos na relação entre fisco e contribuinte. Cabe a este pagar o tributo, sem soluções mágicas, e ao fisco cobrar apenas o que é

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-33881660976983988322009-10-02T16:48:00.000-03:002009-10-02T16:49:27.842-03:00

Ainda em fase de implementação no país, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sofrerá as primeiras alterações para aperfeiçoar a fiscalização do pagamento do ICMS. Já está sendo preparada a segunda geração do sistema, que tem como objetivo reduzir as fraudes já detectadas no Brasil com relação à NF-e. Uma delas seria a simulação de uma operação interestadual de venda que, na prática, resulta no

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-14250070816807806832009-10-02T16:39:00.003-03:002009-10-02T16:42:11.861-03:00

Quando existe devolução de mercadoria vendida no exercício social anterior, há a necessidade de tratamento diferenciado daquelas devolvidas no mesmo exercício.Nesse caso, a receita pela venda já foi contabilizada no exercício anterior, e sua conta, definitivamente, encerrada na apuração do resultado. Logo, não se pode mais falar em cancelamento da receita como é feito na situação de devolução

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-69398550825695722592009-10-02T11:58:00.001-03:002009-10-02T12:00:41.229-03:00

Por André Charone Tavares LopesAssim como ocorre em diversas outras ciências, especialmente nas tidas como sociais aplicadas, existe na Contabilidade ainda uma grande disparidade entre o conhecimento teórico e a prática profissional, a qual, na maioria das vezes, parece pautada meramente em normas e regras, em negligência do doutrinário e científico.Muitos profissionais foram educados, desde o

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-364161428346035542009-10-02T10:12:00.001-03:002009-10-02T10:14:46.146-03:00

Por Mayra PalópoliDas empresas brasileiras, 94% enfrentam reclamações trabalhistas. Cerca de 50% já sofreram problemas com fraudes ou erros de administração na área trabalhista. E, de todas as empresas que reconheceram ter enfrentado fraudes ou erros em relações de trabalho, 44% foram autuadas e multadas pelos agentes de fiscalização do governo federal. Os motivos dessas reclamações trabalhistas

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-6435292516754151332009-10-01T13:09:00.003-03:002009-10-02T12:21:32.658-03:00

Por Wilson Gotardello FilhoBrigas com parceiros, ex-funcionários vingativos, fiscais que fazem ameaças, circulação de material racista e pornográfico pela rede. Os empreendedores correm o risco de enfrentar ações judiciais em várias frentes e, pior, muitas vezes nem se dão conta do perigo à sua volta. Raros são os que contam com um responsável exclusivamente pela área jurídica. O site Pequenas

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-13168486499460981702009-10-01T12:06:00.004-03:002009-10-01T12:11:50.812-03:00

Por Alessandro Alberto da Silva Já vem de longa data a disputa entre contribuintes e o fisco acerca da ocorrência da prescrição em débitos cobrados pela Fazenda Pública. A emblemática Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal, que conta um ano de existência, foi o ponto culminante da disputa e já trás reflexos nas discussões fiscais, com vantagem para os contribuintes que

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-56444708049041603462009-10-01T11:57:00.001-03:002009-10-01T11:58:49.226-03:00

Criada para rever a regulamentação da cobrança do ISS (ou ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a Lei Complementar (LC) 116/03, ao mesmo tempo em que trouxe avanços em relação à legislação anterior, de 1968, gerou alguns conflitos, principalmente em termos da definição do que é de competência dos Estados e o que é dos Municípios. “Após a Constituição Federal de 1988, a LC 87/96

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-16208866655142734862009-10-01T11:35:00.003-03:002009-10-01T11:48:22.723-03:00

O dia 30 de setembro foi o o último dia para entrega da Escrituração Fiscal Contábil (ECD ou simplesmente SPED Fiscal). Alguns apostavam que os fiscos iriam mais uma vez prorrogar o pazo de entrega, mas isto não ocorreu. Agora, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 787/2007, quem não entregou fica sujeito a multa de R$ 5.000,00 pelo atraso na entrega.A Escrituração Fiscal Digital - EFD é

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-6661804185740322912009-09-30T17:39:00.011-03:002009-09-30T18:16:59.013-03:00

O post PROTOCOLO SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PACTUADO ENTRE MG, SP, RJ e RS tratou da orientação DOLT/SUTRI nº 004/2009 que tem tirado o sono de muita gente e levantando questionamentos quanto aos cálculos. No entanto que temos visto sobre MVA são dúvidas e mais dúvidas acerca dos acertos.Para facilitar o cálculo da MVA AJUSTADA evitando erros, acessem o site www.mvaajustada.com que traz o

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-76968694960480454072009-09-30T14:34:00.002-03:002009-09-30T14:39:54.086-03:00

Os contribuintes que desejarem retificar erros cometidos no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), conforme dispõe a Instrução Normativa SRF nº 672/2006, devem utilizar o formulário denominado "Pedido de

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-28789358943352865172009-09-30T10:41:00.005-03:002009-09-30T11:17:56.448-03:00

Enfim foi regulamentada a Lei 11.898 de 08 de janeiro de 2009, através do Decreto 6.956 de 09 de setembro de 2009 que permite que milhares de pessoas regularizem suas atividades e operações comerciais na compra de mercadorias no Paraguai para serem revendidas no Brasil, pagando alíquota única de 25% sobre o valor de aquisição das mercadorias importadas. Ultimamente o governo vem buscando

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-67006406200284468472009-09-29T17:48:00.005-03:002009-09-29T17:56:53.968-03:00

O site financial web publicou hoje o resultado de um levantamento com o valor da remuneração dos profissionais da contabilidade que atuam como Contador, Auditor, Analista Contábil, Analista de Planejamento e Analista Financeiro. A análise foi feita baseada em empresas de diversos portes e mostra um resultado interessante. Pena que ainda não encontrei uma pesquisa REAL com o salário dos

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-47296171116434901782009-09-29T17:13:00.005-03:002009-09-29T17:44:18.676-03:00

Contabilidade é informação que, por sua vez é uma das coisas mais preciosas atualmente. Neste contexto a internet pode ajudar e atrapalhar: ajuda na medida em que nos abre um leque imenso de pesquisa e atrapalha, pois, no meio de tantas opções podemos às vezes nos perder.Tendo isto em mente e, mais uma vez frisando que este blog possui informações que me são úteis e que acredito que possam ser

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-77374332633905371762009-09-29T15:25:00.002-03:002009-09-29T15:29:12.205-03:00

Por José Pastore e Luiz Carlos Amorim Robortella Todos os anos o Banco Mundial realiza uma pesquisa em 183 países sobre as condições para fazer negócios. Os últimos resultados colocam o Brasil em 129º lugar - o que nos deixa em má situação (Doing Business - 2010, Washington: The World Bank, 2009).O índice utilizado se baseia em dados sobre as facilidades ou dificuldades para abrir, fechar e

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-57731842582906440012009-09-29T15:18:00.002-03:002009-09-29T15:20:01.988-03:00

Por Fernando AlbinoContribuinte deve saber que não há soluções mágicas para evitar tributos, e o fisco só deve cobrar o que é devido em leiO País precisa mudar a relação entre fisco e contribuinte. Necessário cada vez mais um desarmamento de espíritos e o restabelecimento de um vínculo baseado na lei e na boa-fé. De um lado, o contribuinte deve se convencer de que não há soluções mágicas para

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-63035629034512576212009-09-29T15:09:00.004-03:002009-09-29T15:14:21.999-03:00

por Graziela Cristina da SilvaA substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido em operação ou prestação, realizada no campo de incidência do imposto, da qual decorre o fato gerador, ou seja, o ICMS que seria devido em cada etapa da cadeia comercial passa a ser exigido antecipadamente do substituto tributário,

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-55645976356271794392009-09-28T14:34:00.003-03:002009-09-28T14:38:58.055-03:00

Por Diran Aquino de LimaO advento do Simples Nacional que introduziu o ISS ( Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ) entre os tributos a serem pagos de forma centralizada pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que optaram por este regime de tributação teve o seu surgimento através da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, praticamente decretou o fim da guerra fiscal

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-45523041169490824542009-09-28T12:12:00.004-03:002009-09-28T13:01:30.965-03:00

Na maioria das vezes o escritório contábil começa pequeno, com uma pequena carteira de clientes que, muitas vezes são micro empresas e quando muito pequenas empresas.Neste caso o contato quase sempre se dá entre o próprio contador proprietário do escritório com o proprietário da empresa. Os honorários são muitas vezes pagos em dinheiro e até mesmo com cheques de terceiros (quase sempre pré

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-87415109106312450002009-09-25T15:26:00.005-03:002009-09-29T18:06:27.574-03:00

Na postagem anterior, endentemos um pouco sobre o DCTF, mas no preenchimento das declarações podemos ter uma ou outra dúvida que, muitas vezes pode ser sanada apenas acompanhando o curso disponibilizado pela Receita Federal na sua página de Ensino a Distância. Mas, independente de nossa experiência, às vezes ficamos em dúvida sobre qual é o código de variação correta do DARF a ser utilizado no

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-19278925854962411732009-09-25T15:20:00.001-03:002009-09-25T15:21:56.674-03:00

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda nos termos estabelecidos pelo Lucro Real e Lucro presumido, a partir do limite estabelecido em lei e normatizada pela Receita Federal do Brasil - RFB.Um pouco sobre suas origem até os dias atuais:Instituída pela IN SRF nº 129,

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Por Edson C. FernandesA adoção das normas internacionais de contabilidade (padrão IFRS) pelas empresas brasileiras alterou, de maneira profunda, a condução e a prática da contabilidade no Brasil. A observância da Lei 11.638, de 2007, alterada pela Lei 11.941, de 2009, e dos Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) está sendo colocada à prova nestes últimos dois anos (

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Por Flavia Mello de AbreuA aposentadoria é um evento importante na vida de qualquer cidadão. É ela quem vai nos garantir a qualidade de vida na época em que mais precisamos, a velhice.Quando falamos em aposentadoria paga pelo INSS, nunca nos ocorre que, mesmo em se tratando de previdência pública, é possível ter um planejamento. A aposentadoria, mesmo a pública, pode e deve, ser planejada. Se

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-35855904053063875932009-09-23T14:53:00.002-03:002009-09-23T14:55:28.870-03:00

Quando chega a hora de se aposentar, o trabalhador que contribuiu por um longo período ao INSS pode ficar decepcionado com o valor final do benefício que, na maioria das vezes, é bem menor do que o salário de contribuição. “Uma forma de contornar essa situação é fazer um planejamento previdenciário”, aconselha o advogado Edson Machado Filgueiras Júnior, sócio do escritório Machado Filgueiras

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O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, como parte da Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo FHC. A Lei Nº 9.876, que cria o Fator Previdenciário, modificou os critérios de cálculo dos benefícios e foi um dos maiores ataques aos direitos do trabalhador no Brasil. Ele reduz de 25 a 40% as aposentadorias e prejudica principalmente os mais pobres e aqueles que começam a trabalhar

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De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 936/2009, os valores pagos a pessoa física a título de abono pecuniário de férias não serão tributados pelo Imposto de Renda na Fonte nem na Declaração de Ajuste Anual.Assim, a pessoa física que recebeu abono pecuniário de férias descontado o Imposto de Renda na Fonte e que incluiu tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual como tributáveis, para

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Dando prosseguimento ao post PORQUE DEVO FAZER UM DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL, vamos entender o que é como se pode executar este diagnóstico, tendo, ao final do post um link para um "Plano de trabalho Padrão" que pode ajudar na execução desta tarefa de forma prática.O diagnóstico empresarial ou organizacional é um instrumento que visa determinar quais as questões mais relevantes que precisam ser

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Por Alexandre Marcos FerreiraEm maio deste ano, foi publicada a Lei nº 11.941/2009 que dispõe, entre outras coisas, sobre o parcelamento ordinário de débitos tributários federais, de pessoas físicas e/ou jurídicas, concede descontos graduais e estabelece critérios para sua adesão. Segundo a Lei 11.941/2009, podem ser parcelados em até 180 parcelas os débitos federais com vencimento até o dia 30

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-63870784622747771692009-09-22T10:58:00.007-03:002009-09-22T11:13:42.214-03:00

Por Elenito Elias da CostaEstamos nos aproximando do final do ano de 2009, é aconselhável que as empresas de qualquer tamanho e porte procedam a um DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL, para que possa implementar as melhorias necessárias para os proximos anos, ressalto que o citado procedimento é essencial para que a gestão empresarial possa continuar com o seu empreendimento com sustentabilidade.Sabemos que

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-78066303303276156942009-09-21T18:18:00.003-03:002009-09-21T18:23:10.557-03:00

Por Paulo LaurianoAs normas contábeis têm sido, ao longo do tempo, objeto de estudo no sentido de padronização de sua linguagem, em nível internacional. Os termos US GAAP (United States Generally Accepted Accouting Principles) são utilizados nos Estados Unidos para indicar o que chamamos no Brasil de Princípios Contábeis Geralmente Aceitos.Os princípios fundamentais de Contabilidade, em nosso

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-16908596712662082462009-09-21T17:22:00.004-03:002009-09-21T18:01:59.349-03:00

Entidade autônoma criada pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para pemitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-83957185373725082602009-09-21T16:59:00.002-03:002009-09-21T17:07:59.932-03:00

Por Fernando TorresA linha da receita bruta vai desaparecer dos balanços das empresas a partir do exercício social de 2010. Como parte do processo de convergência do padrão contábil brasileiro ao internacional, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou oito pronunciamentos contábeis, entre os quais o que trata da contabilização das receitas. Conforme o sumário da norma, "a receita inclui

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-10182972191404710682009-09-21T13:11:00.002-03:002009-09-21T13:23:48.693-03:00

Por Laura IgnácioDesembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões têm decidido que o bloqueio automático de bens pessoais de sócios, de empresas com débitos previdenciários, não pode ser feito. O entendimento tem sido aplicado aos casos em que os processos já estavam em tramitação antes da entrada em vigor da Lei nº 11.941, de 2009. A norma revogou artigos da Lei nº

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-69373119986186791282009-09-21T12:51:00.003-03:002009-09-21T13:05:23.972-03:00

Conforme postamos anteriormente, o CRC/RS possui uma rádio e um ótimo podcast onde convidados falam sobre temas relevantes para a área contábil. No mais recente episódio o tema foi o "Refis da Crise", criado pela Lei 11.941 de 2009, que por sua vez teve seu início com a MP 449.Os convidados são:- José Diogo Cyrillo da Silva,Procurador Regional da Fazenda Nacional, 4ª Região, responsável pela

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-88518818854609501942009-09-18T18:24:00.004-03:002009-09-18T18:31:21.505-03:00

Por Dora RamosCom muitos anos de experiência na área contábil, já vi dezenas de atritos entre escritórios de contabilidade e empresários. Em algumas situações, o cliente estava com a razão. Nesses casos, o assessor contábil, por algum motivo, havia deixado algum dado passar ou não tinha feito seu trabalho de forma completa, mas também ocorrem erros do cliente, que esperava soluções milagrosas ou

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-54547736252943105022009-09-18T18:15:00.002-03:002009-09-18T18:17:26.494-03:00

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 67, que acrescenta novas ocupações autorizadas a se cadastrarem como Empreendedores Individuais (EI). Na mesma resolução, foi eliminada a obrigação, para as empresas tomadoras, de retenção da contribuição previdenciária dos empreendedores individuais que prestem serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria,

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-60109797505233471702009-09-18T14:37:00.002-03:002009-09-18T14:41:05.939-03:00

Por Henrique CamposDesde o final de 2007, quando foi promulgada a lei 11.638, o Brasil passou a viver uma nova realidade com sua introdução no cenário das normas internacionais de contabilidade. A convergência do padrão brasileiro aos IFRS - International Financial Reporting Standards permitirá, além da própria modernização de nossas regras contábeis, a melhor inserção das empresas nacionais no

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-49783105036161249162009-09-18T14:04:00.002-03:002009-09-18T14:14:55.948-03:00

Enquanto muitos comemoravam a notícia da ampliação das atividades do Simples Nacional para diversas atividades, como Corretores, Representantes Comercias e demais profissionais liberais, a Receita "torcia o nariz". Agora vai ser uma "queda de braço" entre governo e... governo, já que a proposta da ampliação partiu da senadora Ideli Salvati que é Líder do Governo no Senado.Um Senador ilustrou bem

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-89498003920174138902009-09-18T13:58:00.001-03:002009-09-18T14:00:56.033-03:00

Por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, prepara medidas para recuperar a arrecadação de tributos. O alvo principal é a inadimplência. ''Estou atolado com a revisão do sistema de arrecadação'', disse ele, ontem. Para ele, a receita tributária só deve melhorar no último trimestre.A determinação para melhorar os números até o fim do ano é do

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-51714771797120746302009-09-18T13:51:00.001-03:002009-09-18T13:54:01.363-03:00

Rodrigo Dalcin RodriguesO constante embate entre o público e privado sempre ganha ênfase quando os governos criam novos mecanismos para aumentar a tributação ou mesmo adiantar o recebimento de valores que seriam exigíveis somente após a venda ou revenda de mercadorias, por exemplo. Os estados trabalharam em conjunto e modificaram a lei que criou o Simples Nacional em dezembro de 2008 e, na

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-42846684858694810222009-09-18T13:43:00.002-03:002009-09-18T13:50:36.578-03:00

Através da Nota Técnica 2009.004 , editada pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), foram divulgadas instruções para emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFE por empresa optante pelo Simples Nacional.Caso não consigam acessar a nota em formato pdf no link acima, clique AQUI.Fonte: Receita Federal

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-10640657107389310662009-09-18T11:36:00.005-03:002009-09-18T13:32:54.735-03:00

Por Enio de BiasiAcompanhar a evolução do mundo nos últimos tempos não tem sido uma tarefa fácil. Smartphones, netbooks, blogs, twitter, audiobook, TV digital. As notícias giram pelo globo com a velocidade da luz, literalmente. Há uma enxurrada de informações que chegam aos nossos ouvidos, aos nossos olhos, nas nossas caixas de entrada. São torpedos, e-mails, internet com imagem. Mas, como

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-46268163615414361542009-09-17T19:28:00.004-03:002009-09-17T19:33:59.998-03:00

O SESCAP-Ceará e a auditora Maria Cecília Oliveira Menezes prepararam um grande questionário com perguntas e respostas sobre o parcelamento previsto na Lei n° 11.941/09. As questões selecionadas foram aquelas mais recorrentes e importantes apresentadas durante o café da manhã realizado com a Receita Federal, no dia 25 de agosto.Confira no Link a seguir a primeira parte: http://www.sescapce.org.br

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-37694264636460529352009-09-17T19:20:00.002-03:002009-09-17T19:22:44.682-03:00

Por Reinaldo de Oliveira Foi pubicado hoje que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados havia aprovado, no dia 16 de setembro de 2009 proposta que extingue a contribuição social devido pelo empregador em caso de despedida sem justa causa criada através da Lei Complementar 110 de 29 de junho de 2001.A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do FGTS devidos

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-55431594029213465712009-09-17T14:29:00.004-03:002009-09-17T14:34:18.468-03:00

Antes da Instrução Normativa 99, de 05 de dezembro de 2003, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) era tido como matéria-prima fundamental indispensável para elaboração do PPP. Hoje, de acordo com a referida Instrução Normativa, o PPP deve se basear, não no LTCAT, mas principalmente no seu substituto, o PPRA (Programa de Prevenção de Risco Ambientais) e no PCMSO (Programa de

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-37810599635253591812009-09-17T14:17:00.003-03:002009-09-17T14:21:15.633-03:00

O Programa de Prevenção aos Riscos Ambientais – PPRA é um documento teórico-prático que deve ser considerado como parte integrante do conjunto de ações da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade de seus empregados e é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-2583098651699804612009-09-17T11:46:00.007-03:002009-09-17T12:56:21.614-03:00

O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.De acordo com a Instrução Normativa 99 do INSS, de 05 de dezembro de 2003, desde 1° de janeiro de 2004, todo empregador está obrigado a elaborar o PPP de cada

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-79567949208030479142009-09-16T16:28:00.003-03:002009-09-16T16:45:43.113-03:00

Nos últimos anos tem proliferado no mercado de trabalho a figura do empregado "PJ" que, nada mais é que um empregado que, ao invés de ter sua carteira de trabalho assinada, registra uma empresa e emite uma nota fiscal a seu empregador. As vantagens são, via de regra, um salário maior e dentre as desvantagens fica o desamparo que um trabalhador regido pela CLT teria.No entanto, a simples

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-81171308379680112542009-09-16T13:54:00.002-03:002009-09-16T13:57:54.632-03:00

Por Laura Ignacio, de São PauloCom a retirada da ação direta de constitucionalidade (ADC) nº 18 - que definirá se o ICMS deve ou não ser incluído na base de cálculo da Cofins - da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) , existe a possibilidade legal de juízes federais voltarem a julgar o tema em suas comarcas. Foi o que fez o juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo. Ao retomar

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-28263606760133117222009-09-16T13:40:00.001-03:002009-09-16T13:42:14.637-03:00

por Marco Antonio Papini Guia da implantação da contabilidade internacional A implantação das normas internacionais de contabilidade – conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS) – segue seu curso no Brasil, e num futuro próximo as empresas nacionais, em especial as de grande e médio portes, estarão total ou parcialmente adaptadas. Os motivos que levaram o País a se

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-60175426749702794612009-09-16T13:25:00.005-03:002009-09-16T13:38:16.615-03:00

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, dia 15, por unanimidade o Projeto de Lei do Senado (PLS 467/08-COMPLEMENTAR) de autoria da Senadora Ideli Salvatti que visa garantir o acesso de novas atividades de prestação de serviços no Simples Nacional tais como advogacia, engenharia, arquitetura, jornalismo, publicidade, representação comercial, corretagem de seguros e ainda

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-44557491548326644232009-09-15T18:36:00.002-03:002009-09-15T18:54:22.776-03:00

Na antiguidade e na Idade Média, a barba simbolizava honra e poder. Ter a barba cortada por alguém representava uma grande humilhação. Essa ideia chegou aos dias de hoje através desta expressão.Talvez isto ilustre o que ocorre hoje entre a CVM e os Auditores pois estes últimos sempre representaram uma espécie de "poder" ou alguém a ser temido. Na iminência ou durante uma auditoria sempre há o

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-88875983659676515852009-09-15T17:11:00.004-03:002009-09-15T17:19:23.583-03:00

A companhia pode reduzir o Capital Social, seja para absorver prejuízos acumulados ou para devolução aos acionistas, por ser excessivo em relação às necessidades sociais (Capital Social alto demais para a atividade da empresa).Para as sociedades limitadas, a redução de capital é regulada pelos artigos 1.082 a 1.084 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002). Já a devolução do capital social para o

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Um dos motivos da implantação da NFe seria justamente a de simplificar a fiscalização e desburocratizar o trânsito de nota fiscal, mas, como todo processo em fase de implantação e adaptação sempre há lacunas a serem preenchidas e dúvidas a serem respondidas.A questão do título foi "esclarecida" pelo FISCOsoft, conforme transcrito abaixo. O motivo das aspas no verbo esclarecer foi que, na verdade

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O que é SCIMT?O Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em trânsito - SCIMT é o sistema corporativo, com acesso via Internet, aprovado através do Protocolo n.º 10, de 09 de abril de 2003, que permitirá aos estados signatários controlar o fluxo interestadual de mercadorias em seus territórios. Referido Sistema visa coibir a evasão de receita tributária, pelo internamento de mercadorias em

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Conforme postagem anterior, a contratação de serviços contábeis exige bastante cuidado, e, para os mais pragmáticos e que não gostam de posts longos, seguem os 5 principais detalhes que devem ser observados- Verificar a idoneidade do profissional através de clientes e ex clientes, junto ao conselho profissional e, para os mais precavidos, verificar até se o mesmo tem processos judiciais, afinal

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Por Ricardo Antônio AssolariAs transações pela Internet estão se tornando cada dia mais comuns: e-mails, acesso remoto, assinatura eletrônica, etc. entretanto as preocupações com privacidade e segurança são crescentes. Um meio de sanar este problema é a utilização da Certificação Digital, pois é uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal e de sua empresa.Em seguida

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É tendência mundial a terceirização de serviços nas organizações, sejam eles quais forem.Terceiriza-se segurança, limpeza, transporte de funcionários, logística, a escrituração contábil e fiscal, o departamento de pessoal, a auditoria interna, a guarda dos documentos, etc. O objetivo é que qualquer serviço que não esteja diretamente ligado a atividade principal da empresa seja repassado a

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POR ALINE PINHEIRONo Brasil, reforma tributária é igual carnaval: acontece todo ano, diverte todo mundo durante três dias e, quando acaba, alguns voltam para casa de ressaca por conta do aumento da carga tributária. Foi com essas palavras que a professora Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Direito Tributário (Ipet), abriu o IX Congresso Internacional de Direito Tributário

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Por Patricia AcioliEm época de queda da arrecadação tributária federal, o governo tem uma arma para elevar o total obtido com impostos sem precisar mexer em alíquotas: lançada em 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar a arrecadação dos municípios, estados e União. O patamar de elevação da

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-37902507329025822442009-09-11T12:35:00.002-03:002009-09-11T12:43:25.622-03:00

Gestão eficiente, inovação, atenção ao fluxo de caixa, redução de custos e investimentos na produtividade estão entre os segredos do sucesso de qualquer empresa. Não podemos deixar de lado um acessoramento contábil e jurídico eficiente (acredite, isto não é despesa, é investimento) bem como um bom planejamento tributário que certamente ajudará ao empresário a se desvencilhar das "armadilhas" do

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-39545180761904990512009-09-11T12:16:00.007-03:002009-09-11T12:30:55.265-03:00

Por Patricia Barreto Gavronski A conduta menos onerosa para tornar um negócio lucrativo é o planejamento tributário, que visa à economia fiscal. É muito claro para nós, contribuintes brasileiros, que a tributação em nosso país é demasiadamente onerosa. Contudo, proponho destaque aos empresários, que diariamente se deparam com as temidas obrigações da pessoa jurídica: os impostos, as taxas e as

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-44863084562423466892009-09-11T12:16:00.001-03:002009-09-11T12:16:41.909-03:00

Por Patricia Barreto Gavronski  A conduta menos onerosa para tornar um negócio lucrativo é o planejamento tributário, que visa à economia fiscalÉmuito claro para nós, contribuintes brasileiros, que a tributação emnosso país é demasiadamente onerosa. Contudo, proponho destaque aosempresários, que diariamente se deparam com as temidas obrigações da pessoa jurídica: os impostos, as taxas e as

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-59267660217667896112009-09-11T12:01:00.002-03:002009-09-11T12:02:51.646-03:00

Por Ivan Dario Macedo SoaresNormalmente, a situação de fiscalização é algo bem contrastante à informação contida no título, pois causa um temor, muito natural até, na grande maioria dos empresários. Dentre as esferas de fiscalização tributária, encontramos a municipal (como ISS e IPTU), estadual (como ICMS e IPVA) e federal (como PIS, Cofins e IRPJ). Além dos fiscalizadores tributários, existem

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-47959035511108044102009-09-10T16:48:00.003-03:002009-09-10T16:50:21.892-03:00

As empresa de responsabilidade limitada, conhecidas pela nomenclatura “LTDA”, têm sentido mais dificuldades do que as sociedades anônimas (SAs) para se adequarem às normas contábeis internacionais do IFRS. Os relatos foram recebidos pela Global Consultoria e a Sispro e indicam que isso se deve à diferença na cultura organizacional entre os dois grupos. “Elas [as LTDA] nunca tiveram a necessidade

REINALDO DE OLIVEIRA PEREIRAhttp://www.blogger.com/profile/11263025815425095088noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6568115887099503385.post-46961717217540963052009-09-10T16:29:00.004-03:002009-09-10T16:40:54.432-03:00

O profissional de contabilidade tem participação importantíssima dentro do processo de marketing, seja na etapa inicial, na de desenvolvimento, execução, controles e na de resultados. O contador e sua equipe possuem os dados que a empresa precisa e abastecem o projeto com informações vitais como os números históricos da empresa, os números atuais e projeção dos seus ativos e passivos. Estes

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Por Adriana AguiarA transição da escrituração fiscal e contábil do papel para arquivos digitais - Sped Fiscal e Contábil - exige também mudanças na formação e no modo de agir dos contabilistas, que passaram a ter ainda mais responsabilidades sobre as informações geradas pelas empresas e transmitidas ao fisco. "O profissional deixará de ser um funcionário apartado da empresa para passar a atuar

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